Jurídico

Portaria MTE nº 1.987, de 18.08.2010
Lei n. 12.306/2010. Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio
Lei n. 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.
Liminar concede prazo até junho de 2011 para adequação ao ponto eletrônico
Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente
Fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - IN/MTE Nº 85, de 26 de Julho de 2010.
Portaria 1510-09 - MTE impõe novas regras para o ponto eletrônico
Projeto de Lei n° 10.860/2009 - Normas especiais para funcionamento de bares e similares.
Notícias Jurídicos
Deliberação 003 CEE/PR Implantação de Filosofia e Sociologia 
	Array
(
    [0] => No page with id root
    [1] => No page with id Array
    [2] => No page with id Array
    [3] => No page with id Array
    [4] => No page with id Array
    [5] => No page with id Array
    [6] => No page with id Array
    [7] => No page with id Array
    [8] => No page with id Array
    [9] => No page with id Array
    [10] => No page with id Array
    [11] => No page with id root
    [12] => No page with id root
    [13] => No page with id root
    [14] => No page with id root
    [15] => No page with id root
    [16] => No page with id root
    [17] => No page with id root
    [18] => No page with id root
    [19] => No page with id root
    [20] => No page with id root
)