Ouça nosso boletim

Câmara aprova biblioteca em cada escola e número mínimo de livros - Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou dia na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1831/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga todas as instituições de ensino a terem biblioteca com pelo menos quatro livros por aluno. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado. O relator, deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), também votou pela aprovação do PL 3230/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), apensado e do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, todos com emendas.
Estudo e recreação - A proposta conceitua biblioteca como "a coleção de livros, materiais videográficos e documentos congêneres destinados a estudo, consulta ou leitura recreativa". O relator explica que as propostas determinam que os diversos sistemas de ensino e a União deverão fazer esforços no sentido de universalizar as bibliotecas escolares. Guimarães Filho votou pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das proposições e apresentou emendas no sentido de adaptá-las à Lei Complementar 95/98.

Correio Braziliense, 12/11/2009 - Brasília DF

	Array
(
    [0] => No page with id root
)