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Boletim SinepeNOPR – 21 de julho de 2016

Boletim SinepeNOPR – 21 de julho de 2016

 

Os gastos e a educação

A proposta da equipe econômica do governo de instituir um teto para gastos dificilmente vai permitir – embora isso seja possível – que as despesas com saúde e educação continuem crescendo acima da inflação como nos últimos anos, segundo conclusão de um estudo de consultores do Senado.

 

Limite para as despesas

Pela proposta, que ainda passará pelo Congresso, os gastos do governo em um ano terão um limite para crescer: o índice de inflação do ano anterior. O governo pode tomar a decisão de investir acima da inflação em educação e saúde, desde que isso seja compensado com a redução dos repasses para outras áreas na mesma proporção.

 

Evolução dos gastos

Esse teto atinge todas as áreas e seria válido por 20 anos. O objetivo é equilibrar as contas do governo, que vêm registrando déficits (despesas superiores à arrecadação com impostos) bilionários. Para os consultores, "se o gasto com cada programa crescer de acordo com a inflação, o mais provável é que o valor individual do benefício cresça abaixo da inflação, pois o número de beneficiários tende a aumentar, especialmente em períodos de crise econômica.

 

Pontos nevrálgicos

Na semana passada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, reconheceu, no Congresso, os limites orçamentários do setor. E colocou em discussão temas que, segundo ele, são "nevrálgicos" como formação de professores, alfabetização e salário dos profissionais da área. Ele disse que “não há espaço para redução de recursos na Educação. Os recursos atuais não são suficientes para uma transformação verdadeira”.

 

Base Curricular

A Base Nacional Comum Curricular, a avaliação do Sistema Nacional de Educação Básica e a instituição de escola de tempo integral no ensino fundamental foram alguns dos principais temas debatidos nas audiências públicas interativas promovidas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no primeiro semestre de 2016. 

 

Balanço

Ao longo do primeiro semestre, a CE realizou 18 reuniões deliberativas, promoveu 18 audiências públicas interativas e deliberou sobre 67 proposições, sendo 37 projetos originários do Senado e 24 projetos de autoria na Câmara dos Deputados.

 

Matérias debatidas

Entre as matérias aprovadas em caráter terminativo na CE ou encaminhadas para deliberação final pelo Plenário estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) que proíbe exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário; o PLS 45/2015, que proíbe de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares; e o PLS 566/2015, que permite a matrícula em escolas sem apresentação de certidão de nascimento (as proposições seguiram para exame pela Câmara dos Deputados).

 

Santa Catarina

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou do Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular de Santa Catarina, realizado em Florianópolis, na terça-feira. Ele disse que “a discussão da Base Nacional Comum Curricular busca fazer com que o currículo e toda a agenda da educação básica no Brasil possa estar compatível com o que ocorre nos principais países do mundo”.

 

Seminários estaduais

O documento preliminar da Base recebeu mais de 12 milhões de contribuições de estudantes, professores, educadores, pais, associações da sociedade civil e especialistas. Nesta nova fase, as propostas estão sendo discutidas em seminários estaduais, organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), nas 27 unidades da federação.

 

Fies Turbo

Segundo a Agência Senado, nos últimos 45 dias, o Ministério da Educação (MEC) e instituições privadas de ensino superior realizaram três reuniões para discutir um novo modelo de financiamento estudantil - chamado de "Fies turbo" pelo ministro Mendonça Filho. Na verdade, trata-se do Fies 2.0 - modelo de crédito estudantil desenhado no ano passado pot maiores grupos de ensino do país como Anima, DeVry, Estácio, Laureate, Kroton e Ser Educacional.

 

Bancos Privados

O ministro da Educação já sinalizou que o novo Fies teria também recursos de bancos privados. No ano passado, a Abraes - entidade que representa os sete maiores grupos educacionais do país - estudava a criação de uma linha de financiamento em que governo suprisse no máximo 75% da mensalidade - o restante viria de crédito privado.

 

Letras de crédito

Outros mecanismos vislumbrados pelo setor para financiar o modelo são a criação de fundos específicos para educação ou a emissão de letras de crédito estudantil semelhantes às letras de crédito agrícola e imobiliária.

 

Educação Inclusiva

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a universalização da educação inclusiva e especial até 2024. Nos últimos anos, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada e Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) avançou muito nesses temas. A intenção, agora, é promover a qualidade desse atendimento.

  

Maringá, 21 de julho de 2016.

 

 

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR

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