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Boletim SINEPE/NOPR – dia 23 de novembro de 2017.

Boletim SINEPE/NOPR – dia 23 de novembro de 2017.

O fim do FIES

O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) Sólon Caldas, disse em artigo publicado pela Folha de São Paulo que nos últimos três anos, a principal política pública de inclusão e acesso de alunos de baixa renda ao ensino superior está minguando. “A cada nova medida ou alteração sofrida, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi deixando ainda mais distante o sonho de milhões de jovens brasileiros de obterem uma graduação”, disse.

 

Pá de cal

Segundo Sólon, a última "pá de cal" pode ter sido jogada pelo governo federal ao editar a medida provisória 785/2017, que altera as regras do programa. Sem querer assumir o ônus político de extinguir uma das iniciativas mais exitosas das últimas décadas, o governo optou por redesenhá-la de modo que sua execução seja praticamente inviabilizada nas duas pontas do processo. Tanto para os alunos quanto para as instituições de educação superior, a MP 785 praticamente decreta o fim do Fies.

 

Problemas

O Diretor explica que, para os estudantes, os problemas são diversos. A atual taxa de juros de 6,5% é substituída por três patamares, sendo que, no último, onde será ofertado o maior número de vagas, ela passará a ser regulada pelo mercado, já que os bancos privados serão os responsáveis pela operação do financiamento. Outro entrave passa a ser a extinção do prazo de carência de 18 meses para início da amortização da dívida após a conclusão do curso superior.

 

Forma de pagamento

O executivo vê problemas ainda no pagamento direto para os bancos da diferença entre o valor financiado e valor da mensalidade —a ser repassado posteriormente para as IES; a indexação do reajuste das mensalidades dos beneficiados pelo Fies com base em taxa fixada pelo governo; e a elevação da contribuição para o Fundo Garantidor do Fies (FGEDUC) pelas IES de 6,5% para até 25% são alguns itens indigestos do cardápio oferecido às instituições e que inviabilizam a oferta do programa por elas.

 

Falácia

Como justificativa para as alterações, o governo alia o discurso de austeridade fiscal à falácia da alta inadimplência do Fies. Sólon explica que, para chegar ao índice de 50% de descumprimento dos contratos, o Executivo federal adicionou à conta os estudantes que ainda estão no prazo de amortização. Vale registrar, contudo, que apenas 5% dos contratos vigentes encontram-se nesta etapa, com cerca de 30% de inadimplência. Portanto, estamos falando em 30% de 5% dos contratos, e não de 100%.

 

Prazo para renovação do FIES

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até 30 de novembro para regularizar a situação. A medida tem como finalidade permitir que todos os alunos beneficiados pelo Fies possam fazer o aditamento. Do total de 1,28 milhões de contratos previstos para este semestre, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira. Isso representa 83% do montante oferecido pelo FNDE. (MEC)

 

Gabaritos do Encceja

Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no Brasil (Encceja Nacional) terão acesso aos gabaritos e aos cadernos de questões até o dia 1º de dezembro. As provas foram aplicadas no último domingo, 19, nos períodos matutino e vespertino, e transcorreram com tranquilidade. Apenas 21 pessoas foram eliminadas, por descumprimento das regras do edital. Foram registradas somente sete ocorrências e nenhuma delas inviabilizou a aplicação das provas.

 

Abstenção

Dos 1.575.561 inscritos, 481.887 (40,3%) compareceram à aplicação no período matutino, e 534.447 (43,1%) fizeram as provas do período vespertino. A abstenção é similar à de outras edições do Encceja, em 2014, 2013 e 2010, quando o exame certificou apenas o ensino fundamental. Acesse o balanço do Encceja Nacional 2017. (MEC/Inep)

 

Mensalidades nas universidades públicas

Um novo relatório do Banco Mundial detalha a ineficiência do gasto público com educação no Brasil e sugere uma medida tida como controversa no país: a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. O documento divulgado nesta terça-feira, intitulado “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, tem 160 páginas e faz um panorama amplo do orçamento do poder público. A educação é um dos pontos analisados.

 

Mais ricos

“O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçada”, diz o texto. O documento informa que 65% dos estudantes de universidades federais pertencem ao grupo dos 40% mais ricos da população.

 

Limitação do financiamento

O relatório também sugere a limitação do financiamento a universidades de acordo com o número de alunos. Para o Bando Mundial, essas mudanças aumentariam a igualdade e gerariam uma economia de pelo menos 0,5% do PIB no orçamento do governo.  (Gazeta do Povo

 

Ciência sem Fronteiras

O número de intercâmbios entre alunos de graduação das universidades públicas brasileiras despencou com o fim do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal. Sem a ajuda do Ministério da Educação (MEC) desde julho de 2016 e em meio à crise econômica, as instituições de ensino federais e estaduais reduziram em até 99% o número de alunos enviados ao exterior até o ano passado. (Estadão)

                                                                                            

                                                                    Maringá, 23 de novembro de 2017.

 

                                                           Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR.

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