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Boletim SINEPE/NOPR – 6 de outubro de 2016

Boletim SINEPE/NOPR – 6 de outubro de 2016


FIES – o problema continua

A sessão do Congresso Nacional aberta na noite desta quarta-feira foi interrompida antes da votação do projeto que libera R$ 702,5 milhões para bancar o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os atrasos do governo federal com as instituições de ensino já chegam a três meses.

Congressistas ausentes

O encerramento da sessão foi comemorado pela oposição, que utilizou instrumentos previstos no regimento interno para atrasar a análise dos vetos. Mas, a maioria dos partidos que fazem parte da base de apoio de Michel Temer no Legislativo também teve congressistas ausentes durante a sessão, incluindo líderes governistas. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ficou irritada e subiu à tribuna da Câmara para reclamar da ausência de governistas na sessão.

Obstrução dos trabalhos

A questão do FIES não foi o centro das atenções. A obstrução dos trabalhos aconteceu porque o PT é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelas próximas duas décadas. O projeto é considerado a prioridade de Temer para tentar reequilibrar as contas públicas.

Medida Provisória

O presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo no plenário para que Temer edite uma medida provisória para viabilizar os repasses ao programa de financiamento estudantil. Renan disse que o governo tem a prerrogativa de editar medidas provisórias com esse teor, evitando que um Congresso Nacional dividido politicamente precise se desgastar em sessões como a desta madrugada. (com informações do Portal G1)

“Irresponsabilidade”

O presidente do SINEPE/NOPR, José Carlos Barbieri, considera absurda a situação. Para ele, ao deixar de votar a liberação do dinheiro para o FIES, os parlamentares demonstraram a falta de comprometimento com seus deveres, com os estudantes, com as faculdades e com o próprio país. “Eles não podem prejudicar tantas pessoas e instituições ao mesmo tempo. É uma irresponsabilidade o que estão fazendo”, critica Barbieri

Jornal O Diário

Sensível à questão do FIES, o jornal O Diário do Norte do Paraná, deu manchete principal de primeira página à questão. O jornal divulgou dados do SinepeNOPR, mostrando que quase 15.500 estudantes da região estão sofrendo com a falta de repasse. “Enquanto os estudantes temem perder o benefício, faculdades correm o risco de até ter que fechar as portas, informa o periódico.

 Universidade Aberta

O diploma para os concluintes dos cursos de graduação, oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil, poderá ser garantido independentemente do resultado da defesa do TCC (trabalho de conclusão do curso). A proposta está prevista em um projeto de Lei do Senado (PLS 292/2016) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir o direito de obtenção do diploma neste novo modelo principalmente para os cursos de licenciatura. A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância, para a população que têm dificuldade de acesso à formação universitária.

Problemas estéreis

Para o autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), embora o TCC seja importante para avaliar e aprimorar determinadas competências, “nem sempre é representativo do percurso acadêmico ou do aprendizado dos estudantes”. O senador argumenta também que não é raro os TCCs abordarem “problemas estéreis”, que em nada contribuem para o progresso profissional ou acadêmico dos seus realizadores.  O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, onde aguarda relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Agência Senado - UOL Educação

 

Fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, na última terça-feira (27), R$ 800 milhões a Estados e municípios. O valor é referente aos recursos referentes à oitava parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira (29).

Ensino Fundamental

O Ministério da Educação já divulgou o resultado preliminar do Censo Escolar de 2016 que detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Os dados preliminares mostram que os anos iniciais do ensino fundamental em turno parcial concentram a maior parte das matrículas das redes municipal e estadual (10.844.700), seguido pelos anos finais do ensino fundamental, também em turno parcial (9.311.561).  Fonte: Yara Aquino - Agência Brasil.

 

Maringá, 06 de outubro de 2016.

 

 Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR

 

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