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Boletim do SINEPENOPR – dia 07 de Fevereiro de 2017.

 Boletim do SINEPENOPR – dia 07 de Fevereiro de 2017.

Manutenção do FIES

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou ontem a manutenção do Fies com a oferta, no primeiro semestre deste ano, de 150 mil novas vagas. “O propósito primeiro é garantir o atendimento dos jovens que demandam o Fies, assegurando a sustentabilidade do sistema”, disse o ministro, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação.

Requisitos

As inscrições para os interessados em obter o benefício começam ao meio-dia desta terça-feira, 7, e seguem até as 23h59 do próximo dia 10. Podem concorrer os estudantes que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos. Além disso, não podem ter zerado a redação. Outro requisito é comprovar renda familiar bruta de até três salários mínimos.

Segundo semestre

O teto global do financiamento passará por uma redução, sendo estabelecido o valor de R$ 30 mil por semestre. Para o segundo semestre, Mendonça Filho anunciou outras mudanças no programa. “A reestruturação do Fies levará em consideração o que é aportado pelo Tesouro Nacional e as condições de sustentabilidade em termos de médio e longo prazo”, disse. As novas regras deverão ser anunciadas até o final de março.

 Censo Escolar

Está aberta até 17 de março a segunda etapa do Censo Escolar de 2016, no módulo Situação Aluno, que coleta dados sobre rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) dos estudantes. Esse módulo, diferente da primeira etapa, sobre matrícula inicial, só pode ser preenchido após o término do ano letivo, motivo pelo qual é realizado no início do ano seguinte.

Responsabilidade

O preenchimento das informações é de responsabilidade dos diretores e dirigentes de instituições de ensino públicas e particulares de educação básica e das secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalham em cooperação com as escolas. Os dados são fundamentais para a implementação de políticas públicas e conhecimento da realidade escolar brasileira.

Base para o Ideb

As informações dessa fase são usadas para o cálculo das taxas de aprovação, reprovação e abandono que compõem a cada dois anos, o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). A divulgação dos resultados preliminares desta segunda etapa está prevista para 3 de abril próximo.

 

 

Educacenso

Os dados do Censo Escolar de 2016 devem ser preenchidos pelos dirigentes das instituições no sistema Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação responsável pelo Censo.

 Brasil Alfabetizado

Gestores do Distrito Federal e de estados e municípios que tenham aderido ao Programa Brasil Alfabetizado entre 2010 e 2013 já podem realizar a prestação de contas dos recursos referentes ao programa. O registro das informações deve ser feito no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

 Sisu

Os candidatos selecionados na chamada regular da primeira edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão efetuar a matrícula até a próxima quarta-feira, 8, a critério das instituições, conforme edital. Os candidatos devem estar atentos ao cronograma estabelecido, uma vez que não haverá outra chamada para os selecionados na primeira opção de curso. É necessário verificar local, horário e procedimentos para a matrícula na instituição.

Convocação

No dia 16 próximo, as instituições convocarão os candidatos que integram a lista de espera do Sisu. Fazem parte da lista os candidatos não selecionados em nenhuma das opções na chamada regular e aqueles selecionados na segunda opção, independentemente de terem efetuado a matrícula. O período para manifestar interesse em participar da lista de espera termina no dia 10 próximo.

5 milhões de inscrições

Cerca de 2,5 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 inscreveram-se no Sisu deste primeiro semestre de 2017. Como o Sisu permite que o candidato faça duas opções de curso, o número de inscrições chegou a quase 5 milhões. A oferta é aproximadamente de 238 mil vagas de graduação, em cerca de 6,4 mil cursos de 131 instituições de todo o país.

 Estácio e Kroton

A compra da Estácio pela Kroton foi impugnada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por poder impactar os preços cobrados e diminuir os incentivos à melhoria da qualidade do ensino superior no Brasil. A impugnação será analisada agora pelo Tribunal do Cade, área responsável pela decisão final sobre sua aprovação ou não.

 Maringá, 07 de Fevereiro de  2017.

 

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR.

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