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Boletim do SINEPE/NOPR –6 de julho de 2017.

Boletim do SINEPE/NOPR –6 de julho de 2017.

Novo Fies

Pode acontecer nesta quinta-feira (6) o anúncio do governo de Michel Temer de um novo modelo do programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As regras serão mais duras para quem necessita de empréstimo para pagar as mensalidades da faculdade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

 

Descontos após a formatura

Estudantes que precisam do financiamento terão de autorizar, no momento da assinatura do contrato, o desconto de até 30% dos salários que receberão após formados, para devolver o empréstimo ao governo. A regra atual dá um ano e meio após a formatura para começar a pagar o empréstimo. Na nova forma, começará mais cedo.

 

Vagas em 2018

O motivo da mudança na cobrança seria a inadimplência dos ex-alunos. Se a pessoa não conseguir emprego após a formatura, o governo ainda terá de definir prazo – que deve ser de alguns meses – para acionar as garantias. Ainda conforme apurações da Folha, em 2018, serão ofertadas em torno de 300 mil vagas pelas novas regras. Para o segundo semestre de 2017, ainda no modelo atual, são cerca de 75 mil.

 

Valor total

Há outra mudança para 2018: o aluno já saberá o valor total do empréstimo para pagar o ensino superior. Isso porque o contrato será para todo o período. Atualmente, o financiamento é renovado a cada semestre e segue o reajuste das mensalidades.

 

Dinheiro para escolas públicas

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do FNDE às unidades executoras de escolas estaduais e municipais, refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 21,7 milhões de alunos em 85,7 mil escolas das cinco regiões brasileiras.

 

Pesquisa de qualidade

Com o objetivo de avaliar a fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar 2017, o Inep está se preparando para realizar, no segundo semestre, uma pesquisa de controle de qualidade dos dados declarados pelas escolas. O desenvolvimento de ações sistemáticas de controle de qualidade é um dos requisitos para garantir o cumprimento dos princípios fundamentais e boas práticas que orientam a produção das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep.


Currículo escolar

A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cuja a abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é tema do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com inscrições abertas até 15 de julho, o prêmio é promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal e tem por objetivo valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.

 

Recuperação judicial

O governo está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu ontem, em seu twitter, o ministro Henrique Meirelles. O objetivo é manter o emprego na cadeia produtiva e acelerar a recuperação das companhias com problemas de caixa.

 

Dificuldades

Pela atual legislação, o processo de recuperação judicial pode levar até oito anos. Esse período, segundo a equipe econômica, dificulta as negociações com os credores, a preservação dos postos de trabalho e a mudança de comando nas empresas afetadas. O ministro não especificou para quanto tempo pretende reduzir esse tempo.

 

Robô advogada

Uma startup que combina Tecnologia com Direito, a Legal Labs, firmou convênio com a Procuradoria do Distrito Federal para criar a primeira robô advogada do Brasil, batizada como Drª Luzia, que trabalhará nos 393 mil processos de execução judicial em trâmite na capital do país.

 

Tecnologia nacional

O alvo inicial são os R$ 24 bilhões em impostos e multas não pagos. Mas reportagem do portal Convergência Digital revela que o sistema - com tecnologia 100% nacional - serve a outros tipos de processos de massa, repetitivos.  

 

Cotas

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou, na noite desta terça-feira (4), a implementação de cotas de 50% para estudantes de escolas públicas até o ano de 2021. É a primeira vez que a universidade prevê uma reserva de vagas geral nas graduações. A USP é a última a aderir às cotas entre as estaduais de São Paulo.

 

Reforma trabalhista

Com a aprovação do requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma trabalhista, no plenário do Senado, o assunto entra na pauta de votação da próxima terça-feira (11). Com o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa.

 Maringá, 06 de Julho  de  2017.

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR.

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