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Boletim do SINEPE/NOPR – 30 de Março de 2017.

Boletim do SINEPE/NOPR – 30 de Março de 2017.

Censo Escolar

As escolas deverão enviar dados da educação básica para o Censo Escolar deste ano a partir do dia 31 de maio. A coleta será feita pela internet, pelo sistema Educacenso. O prazo para que os dados sejam enviados vai até 31 de julho. O calendário do Censo Escolar da Educação Básica de 2017 foi publicado esta semana no Diário Oficial da União.

 

Fies será revisto

Com custo alto para os cofres públicos e inadimplência crescente – que bateu 53% em janeiro -, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) será completamente revisto pelo governo. Apenas em 2016 o custo global do Fies para o Tesouro Nacional chegou a R$ 32,2 bilhões, de acordo com informações obtidas pelo Grupo Estado.

 

Novas regras em abril

O diagnóstico do rombo causado pelos benefícios não quitados deve ser divulgado na próxima semana pelo Ministério da Educação (MEC). Novas regras de acesso e pagamento das mensalidades estão prometidas para primeira quinzena de abril. A conta total inclui o funding (obtenção de recursos) das mensalidades pagas às universidades privadas, os subsídios que barateiam o preço repassado aos estudantes e as taxas pagas aos bancos que operacionalizam o programa.

 

Inadimplência é alta

Mais da metade dos alunos formados com verbas do FIES está inadimplente. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o número de financiamentos chega hoje a 2,441 milhões. Como o fundo garantidor com recursos das instituições de ensino só cobre até 10% dos calotes, os débitos restantes oneram ainda mais o orçamento federal. Fonte: Estadão Conteúdo - Terra Educação Data: 28/03/2017

 

Terceirização

O jornal Tribuna do Norte, de Apucarana, ouviu especialistas sobre a terceirização e seus efeitos no setor. Uma das avaliações é que a terceirização pode levar à redução de concursos públicos na área da educação e fortalecer a administração de escolas por Organizações Sociais que poderão cuidar da contratação de professores.

 

Resistência

A diretora do Fenep, Amábile Pacios, disse que deve haver um cuidado grande na hora de contratar profissionais terceirizados. Ela lembrou que na Educação Básica há resistência à contratação de terceirizados pela importância do contato dos funcionários com os alunos.

 

Doutorado
O Ministério da Educação divulgou portaria que institui, no âmbito da pós-graduação stricto sensu, as modalidades de mestrado e doutorado profissional. A novidade é para a modalidade de doutorado, até então não existente no Sistema Nacional de Pós-Graduação. A modalidade de mestrado profissional teve início na década de 90 e atualmente conta com 718 cursos em funcionamento.

 

Olimpíada de Matemática

A Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP) está com inscrições abertas até o dia 31/03. A competição é voltada para alunos do Ensino Fundamental, Médio e para universitários, de escolas públicas e privadas do Paraná, sendo que é a primeira vez que estudantes da rede particular poderão participar.

 

Bolsas do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) abriu esta semana as inscrições para bolsas remanescentes do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 2017/1. Quem não está matriculado pode se cadastrar até 5 de abril, enquanto os que já fazem algum curso superior terão até 5 de maio.

Cursos de Medicina

Foi publicada esta semana a Portaria Normativa nº 7/2017, que estabelece os padrões de monitoramento da implantação dos cursos de medicina e do credenciamento de instituições de educação superior privadas, por meio do Programa Mais Médicos. As regras foram definidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

 

Análise das condições do curso

O formato do monitoramento permite ao Ministério da Educação acompanhar todas as etapas da implantação do curso de medicina, até o reconhecimento. A Seres irá verificar, inicialmente, se as condições necessárias para o funcionamento da instituição e do curso estão plenamente atendidas. Além disso, serão verificadas as melhorias e as ações para a organização e a manutenção da rede local de saúde que servirão de campo de prática para os estudantes.

 

Composição da comissão

A comissão de monitoramento será composta por especialistas em educação médica da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem) e por integrantes do Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A Seres acompanhará todo o processo.

 

Avaliação

O representante legal da mantenedora ou da instituição deverá avisar à secretaria, com antecedência mínima de 60 dias, a data em que a instituição selecionada estará apta a receber a visita. Em até 30 dias após o comunicado, a Seres deve realizar a avaliação e em outros 15 dias a comissão de monitoramento vai emitir parecer conclusivo.

 

 Maringá, 30 de Março  de  2017.

 

                                                                                                                                                                                        Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR

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