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Boletim do SINEPE/NOPR – 03 de julho de 2017.

Boletim do SINEPE/NOPR – 03 de julho de 2017.

Saeb para escolas privadas

O Inep preparou um atendimento específico para as escolas privadas de ensino médio interessadas em aderir ao Saeb. O sistema, inédito, permitirá às escolas aferir o desempenho dos seus estudantes, a carreira dos seus professores e a estrutura da escola em si, dentre outras variáveis. As escolas privadas do ensino médio interessadas na avaliação podem aderir ao Saeb 2017 até 14 de julho.

 

Sistema do Saeb

O Saeb, por meio da coleta de dados nos sistemas de ensino e escolas brasileiras, avalia a qualidade da educação nacional, oferecendo subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais. Os instrumentos do Saeb 2017 – a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) /Prova Brasil e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) – serão aplicados entre 23 de outubro e 3 de novembro.

 

Dúvidas

As escolas que tiverem qualquer dúvida no momento de fazer a adesão ao Saeb 2017 podem ligar para 0800 616161 ou enviar e-mail para o endereço eletrônico gabinete.daeb@inep.gov.br. As mensagens de e-mail devem conter algumas informações para que as áreas técnicas do Inep façam um tratamento individualizado da demanda, como: data da tentativa da adesão, o código da escola, o CPF e e-mail do dirigente.

 

Participação Facultativa

A participação no Saeb é facultativa para as escolas privadas e obrigatória para as escolas públicas. Todas as instituições que participarem da aplicação censitária do Saeb e cumprirem os critérios determinados terão seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado. O índice, que combina resultados do Censo Escolar e do Saeb, será divulgado em 2018. (As. Com. MEC).

 

Cai liminar

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), liminar que representaria para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) um prejuízo imediato de R$ 266 milhões, verba suficiente para garantir a concessão de empréstimos a 45 mil estudantes no segundo semestre de 2017. A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a pedido do grupo educacional Uniesp.

 

Pagamento

A decisão obrigava a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a emitir e repassar para a entidade educacional, mantenedora de instituições de ensino superior, 100% dos certificados financeiros do Tesouro (CTFs) a ela devidos, no valor total de R$ 266 milhões.

 

Prejuízos

No entendimento da Uniesp, ela havia sido prejudicada pelas alterações feitas pelo Ministério da Educação em 2014 para adequar os repasses à disponibilidade orçamentária do programa. As mudanças estabeleceram, apenas para o ano de 2015, um novo cronograma de pagamento para as instituições de ensino com mais de 20 mil alunos financiados pelo Fies. Fonte: AGU.

BNCC – Transmissão ao vivo

As audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá promover nas cinco regiões do país a partir de julho serão transmitidas ao vivo pela internet pelo Canal Futura. A iniciativa é fruto de uma parceria do Ministério da Educação com a emissora para garantir o acesso da sociedade aos debates em torno do documento.

 

Audiência no sul

As audiências visam colher contribuições para a elaboração do parecer e de um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo MEC, se transformarão em norma nacional. Serão cinco audiências ao todo, uma em cada região do país. A audiência da região Sul será no dia 11 de agosto em Florianópolis.

 

Participação

Todas as audiências serão abertas ao público e, os que desejarem participar presencialmente, devem se inscrever na página eletrônica criada pelo CNE para orientar os interessados, observando o calendário de cada região. As inscrições para a audiência pública de Manaus estão abertas até esta quinta-feira, 29. Outras informações sobre as audiências regionais também podem ser consultadas na página do Movimento pela Base Nacional Comum na internet.

 

Indicadores de Qualidade

O Inep fez melhorias na forma de divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação referentes a 2016, que serão divulgados este ano. Uma das principais novidades é que o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), antes um componente do Conceito Preliminar de Curso (CPC), passa a ser um indicador de qualidade. Assim, o IDD será divulgado no Diário Oficial da União (DOU), e-MEC e portal do Inep como os demais indicadores: o Conceito Enade, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC).

 

 

 

Com o objetivo de facilitar a compreensão da comunidade em geral, o Inep disponibilizou, em seu portal, quatro Notas Técnicas que apresentam a metodologia do cálculo dos indicadores que será utilizada na edição 2016. Para facilitar a compreensão da comunidade em geral, a estrutura das notas técnicas contempla agora duas novas seções. A primeira enumera, de maneira mais objetiva, as informações utilizadas para o cálculo de cada indicador. A segunda apresenta as condições necessárias para que um curso ou uma instituição de ensino superior tenha o indicador calculado e divulgado.

 

Uso de cobaias é proibido

A proibição do uso de cobaias em escolas e universidades paulistas foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Projeto de Lei (PL) 706/2012, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), mantém apenas as atividades de observação, exames e tratamentos de animais já feridos ou doentes. O projeto segue para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin.

 

 Maringá, 03 de Julho  de  2017.

Assessoria de imprensa SINEPE/NOPR.

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